2005-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República.

2005-10-28 - Portaria 1112/2005 - Ministério da Justiça

Aprova o regulamento que disciplina a organização e o funcionamento dos serviços de mediação disponíveis nos julgados de paz e estabelece as condições de acesso aos mesmos, bem como as regras por que deve pautar-se a actividade dos mediadores de conflitos.

2005-10-28 - Portaria 1113/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco Manuel Barros de Brito a zona de caça turística da Mantana e outras, englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São João Batista e Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 4031-DGRF).

2005-10-28 - Portaria 1114/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Nuno Monteiro Coimbra a zona de caça turística da Herdade do Rosmaninhal, englobando os prédios rústicos denominados "Valongo», «Rosmaninhal» e «Foz», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4029-DGRF).

2005-10-28 - Portaria 1115/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Faro & Faro, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte Redondo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4065-DGRF).

2005-10-28 - Portaria 1116/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Cristina Matos Henriques a zona de caça turística da Herdade das Sameiras, englobando o prédio rústico denominado «Herdade das Sameiras», sito na freguesia de Juromenha, município do Alandroal (processo n.º 4166-DGRF).

2005-10-28 - Portaria 1117/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Cerdedo a zona de caça associativa de Cerdedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdedo, município de Boticas (processo n.º 4125-DGRF).

2005-10-28 - Portaria 1118/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 56-B/2002, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Moita do Norte e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha (processo n.º 1728-DGRF).

2005-10-28 - Portaria 1119/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1173/2002, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilarinho de São Romão, Celeiros, Provezende, São Cristóvão do Douro, Gouvães do Douro e Paradela de Guiães, município de Sabrosa (processo n.º 2912-DGRF).

2005-10-28 - Portaria 1120/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Febres, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e Pesca de Febres (processo n.º 4161-DGRF).