2005-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção., cujo regulamento e plantas de implantação e de condicionantes são publicados em anexo.

2005-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo período de dois anos, para a área a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António (em elaboração) e a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, na área abrangida pelas medidas preventivas.

2005-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Energia, publicada em anexo.

2005-10-24 - Declaração de Rectificação 74/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 12/2005, de 29 de Agosto, que declara que por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março e de 22 e 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005.

2005-10-24 - Declaração de Rectificação 75/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 13/2005, de 1 de Setembro, que declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005.

2005-10-24 - Portaria 1098/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o regulamento do próximo concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada, publicado em anexo.

2005-10-24 - Portaria 1099/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, um lugar na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia da fala, e extingue o lugar da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia ocupacional.

2005-10-24 - Portaria 1100/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TURVENA - Sociedade Turismo Veneratório, Lda., a zona de caça turística de Mezio e Moura Morta, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mezio e Moura Morta, município de Castro Daire (processo n.º 1275-DGRF).

2005-10-24 - Despacho Normativo 47/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005, de 6 de Maio, que estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional, relativamente ao calendário fixado para apresentação de candidaturas de acesso ao financiamento.

2005-10-24 - Portaria 1101/2005 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 157/2005, de 8 de Fevereiro, que regulamenta o processo de reconhecimento dos cursos de ensino superior, universitário e politécnico como habilitação própria para a docência.