2005-10-20 - PORTARIA 77/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 11º do Regulamento de Tarifas Específicas da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, publicado me anexo à Portaria nº 35/2005, de 28 de Abril.

2005-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 63/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal. Revoga o Despacho Normativo nº 51/2005, de 25 de Agosto.

2005-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 64/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 52/2005, de 25 de Agosto.

2005-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 61/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o pagamento das contribuições devidas pelas entidades empregadoras se efectue nas instituições de crédito que tenham celebrado protocolo com a Segurança Social da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho Normativo nº 12/2005, de 3 de Março.

2005-10-20 - PORTARIA 76/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à revogação de um conjunto de normas relativas a actividades docentes.

2005-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 62/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga os Despachos Normativos nºs 55/2005, de 15 de Setembro e 60/2005, de 13 de Outubro.

2005-10-20 - Resolução da Assembleia da República 61/2005 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica.

2005-10-20 - Declaração de Rectificação 73/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE (EUR-Lex), 2003/80/CE (EUR-Lex), 2003/83/CE (EUR-Lex), 2004/87/CE (EUR-Lex), 2004/88/CE (EUR-Lex), 2004/93/CE (EUR-Lex), 2004/94/CE (EUR-Lex) e 2005/9/CE (EUR-Lex), que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes (...)

2005-10-20 - Decreto Legislativo Regional 23/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria uma sociedade gestora de participações sociais que adopta o tipo de sociedade anónima e a denominação SATA - Sociedade de Transportes Aéreos, SGPS, S. A., abreviadamente designada por SATA, SGPS, sociedade de capitais exclusivamente públicos.