2005-10-19 - DESPACHO 21872/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada no mapa e assinalada na planta anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessária à construção da estação de tratamento de águas residuais de Água Longa, integrada na frente de drenagem 7, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, a desenvolver no município de Santo Tirso, a favor da sociedade Águas do Ave, S. A.

2005-10-19 - DESPACHO 21870/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público do projecto de sistema de saneamento (águas residuais) de Alcoentre.

2005-10-19 - DECLARAÇÃO 225/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica, no município de Almada, integrado no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.

2005-10-19 - DESPACHO 21876/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a lista de normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 89/106/CEE (EUR-Lex), de 21 de Dezembro, relativa aos produtos de construção.

2005-10-19 - DESPACHO 21877/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a renovação da declaração de utilidade pública com carácter urgente, das expropriações ou ocupações temporárias necessárias às obras de construção da barragem do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e bloco da Amoreira e caminho de acesso (3.ª fase).

2005-10-19 - DESPACHO 21961-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC 9 - Alburitel-Tomar - 1.º troço - Alburitel-Carregueiros, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo.

2005-10-19 - DESPACHO 21863/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no director-geral do Tesouro, licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco.

2005-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 805/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera o licenciado Armando Manuel Nunes da Silva de coordenador da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, incluída na Intervenção Operacional Regional do Centro, e nomeia para exercer o mesmo cargo a licenciada Maria do Céu Domingues Lopes.

2005-10-19 - DESPACHO 21878/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, licenciado Fernando Medina Maciel Almeida Correia nos licenciados Carlos Cardoso Lage, Alfredo Rodrigues Marques e Maria Leal Monteiro na qualidade, respectivamente, de gestores dos programas operacionais das regiões Norte, Centro e Alentejo.

2005-10-19 - DESPACHO 21869/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a cessação do exercício de funções do motorista Fernando Aparício Gonçalves do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.