2005-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação

2005-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação

2005-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

2005-01-07 - Decreto-Lei 12/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos.

2005-01-07 - Decreto-Lei 13/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Segunda alteração ao regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/2002, de 20 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro.

2005-01-07 - Aviso 11/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997.

2005-01-07 - Aviso 12/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2004, Portugal depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.