2004-09-15 - Portaria 1183/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Prova e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Prova (processo n.º 3793-DGRF).

2004-09-15 - Portaria 1184/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Cavalum e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Tâmega ((processo n.º 3788-DGRF).

2004-09-15 - Portaria 1185/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece a estrutura tipo do plano de defesa da floresta.

2004-09-15 - Portaria 1186/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem.

2004-09-15 - Decreto do Presidente da República 55/2004 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara.

2004-09-15 - Decreto do Presidente da República 56/2004 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade do México.

2004-09-15 - Decreto do Presidente da República 57/2004 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia.

2004-09-15 - Decreto do Presidente da República 58/2004 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

2004-09-15 - Declaração 12/2004 - Tribunal Constitucional

Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional.