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Declaração 12/2004, de 15 de Setembro

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Sumário

Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional.

Texto do documento

Declaração 12/2004
Nos termos do artigo 23.º da Lei do Tribunal Constitucional, declara-se a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional.

Palácio Ratton, 7 de Setembro de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/176464.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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