2004-08-25 - Decreto Regulamentar Regional 31/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, relativamente aos grupos de pessoal técnico superior e de pessoal de chefia.

2004-08-25 - Decreto-Lei 215/2004 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/97/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, na parte que se refere aos dispositivos para visão indirecta, aprovando o Regulamento Relativo à Homologação de Dispositivos para Visão Indirecta e de Veículos Equipados com Estes Dispositivos.

2004-08-25 - Decreto Legislativo Regional 30/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o Estatuto Social do Bombeiro na Região Autónoma dos Açores.

2004-08-25 - Decreto Legislativo Regional 31/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/2001, de 28 de Julho.

2004-08-25 - Decreto Legislativo Regional 32/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A de 30 de Novembro.

2004-08-25 - Decreto Legislativo Regional 33/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras dos funcionários das tesourarias da Região Autónoma dos Açores, bem como as respectivas escalas salariais.