2004-08-21 - Declaração 9/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004.

2004-08-21 - Portaria 1057/2004 - Ministério da Economia

Estabelece regras que permitem dar maior flexibilidade aos contratos de constituição de direitos de superfície na Zona Industrial e Logística de Sines, bem como fixar preços actualizados aos futuros contratos, em função das características de cada zona, do mérito do investimento que se pretende localizar e do esforço adicional de investimento em infra-estruturas necessárias para a instalação de cada empresa.

2004-08-21 - Portaria 1058/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 1235/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais.

2004-08-21 - Portaria 1059/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Agolada, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Agolada», sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1111-DGRF).

2004-08-21 - Portaria 1060/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental.

2004-08-21 - Portaria 1061/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento do Fogo Controlado.