2004-08-19 - PORTARIA 70/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a informação financeira entre unidades orgânicas e revoga um conjunto de regulamentos referentes à Secretaria Regional da Educação e Cultura e seus órgãos e serviços dependentes.

2004-08-19 - PORTARIA 71/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as carreiras de Piloto I e Piloto II, definidas na Portaria n.º 69-B/2000, de 12 de Outubro.

2004-08-19 - PORTARIA 72/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 24/2003, de 10 de Abril. (Não cobra os custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses, apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, destinados a expedição para fora da Região, entre os dias 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Abril de 2003).

2004-08-19 - DECLARAÇÃO 4/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 34/2004, de 17 de Junho. (Aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Economia e conteúdos funcionais das respectivas carreiras, bem como o programa das provas de conhecimentos).

2004-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 40/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui abonos aos docentes que elaboraram provas de Língua Portuguesa e Matemática para os 4º e 6º anos de escolaridade.

2004-08-19 - Lei 44/2004 - Assembleia da República

Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas.

2004-08-19 - Lei 45/2004 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses.

2004-08-19 - Lei 46/2004 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano.

2004-08-19 - Lei 47/2004 - Assembleia da República

Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.

2004-08-19 - Resolução da Assembleia da República 59/2004 - Assembleia da República

Altera o quadro de pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.