2004-07-08 - PORTARIA 61/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao Anexo I da Portaria nº 47/2004, de 17 de Junho. Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias, ao escoamento de atum, espécies pelágicas, demersais e de profundidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 2328/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 91/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada da execução das infraestruturas dos loteamentos de Nossa Senhora de Fátima, Ginetes, Valados, Porto Formoso, Mosteiros e Capitão Cordeiro.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 94/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Secretário Regional da Economia de instruir os representantes da Região na Assembleia Geral do "Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos, SA", para requererem a sua convocação para deliberar sobre um aumento do capital da sociedade, a ser integralmente realizado em dinheiro.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 96/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a SAUDAÇOR, SA, destinado a regular os termos em que a sociedade fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas públicas que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 89/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Extingue a estrutura de projecto Informação Segurança Social Açores, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2004.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 84/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção aos artigos 4º, 10º e 17º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Iniciativa Privada Social, aprovado pela Resolução nº 113/2003, de 11 de Setembro.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 85/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Complementa no valor de 64.707,00 €, a participação da Região Autónoma dos Açores no património da Agência Regional de Energia da Região Autónoma dos Açores.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 86/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação Agrícola da ilha das Flores, de um prédio rústico sito em Alfavacas, concelho de Santa Cruz das Flores, com uma área de 1276 m2.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 88/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno necessárias á implantação da Subestação 60/10 KV do Aeroporto, sita à Avenida João Paulo ll, freguesia de São José, concelho de ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 92/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais no âmbito da empreitada de execução do sistema de abastecimento de água à pecuária do concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.