Resolução 91/2004, de 8 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 08.07.2004, Pág. 994
- Data: 2004-07-08
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada da execução das infraestruturas dos loteamentos de Nossa Senhora de Fátima, Ginetes, Valados, Porto Formoso, Mosteiros e Capitão Cordeiro.
Aviso
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