Resolução 84/2004, de 8 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 08.07.2004, Pág. 990
- Data: 2004-07-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 4º, 10º e 17º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Iniciativa Privada Social, aprovado pela Resolução nº 113/2003, de 11 de Setembro.
Aviso
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