Portaria 61/2004, de 8 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 08.07.2004, Pág. 1011
- Data: 2004-07-08
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Sumário
Dá nova redacção ao Anexo I da Portaria nº 47/2004, de 17 de Junho. Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias, ao escoamento de atum, espécies pelágicas, demersais e de profundidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 2328/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro.
Aviso
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