2004-07-06 - CONTRATO 5/2004 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato de cooperação financeira directa com vista à reparação do edifício escolar do 1.º ciclo Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira, concelho da Povoação.

2004-07-06 - DESPACHO 513/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação de Voleibol da ilha Terceira", freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo.

2004-07-06 - DESPACHO 512/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória", freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória.

2004-07-06 - Portaria 784/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Cria o domínio de especialização em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos.

2004-07-06 - Decreto Regulamentar Regional 25/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o quadro de pessoal constante do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas.

2004-07-06 - Decreto do Presidente da República 30/2004 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Augusto Ruivo Guterres do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia.

2004-07-06 - Decreto do Presidente da República 31/2004 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Orlando de Albuquerque do cargo de embaixador de Portugal em Argel.

2004-07-06 - Decreto do Presidente da República 32/2004 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes do cargo de embaixador de Portugal na Santa Sé.

2004-07-06 - Aviso 124/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 3 de Dezembro de 2003, entrado em vigor para a Ucrânia o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951.

2004-07-06 - Aviso 125/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 14 de Novembro de 2003, entrado em vigor para a Islândia o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951.

2004-07-06 - Decreto-Lei 165/2004 - Ministério da Justiça

Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital.

2004-07-06 - Decreto do Presidente da República 32-A/2004 - Presidência da República

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso.