2004-06-05 - DESPACHO 11328/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção da variante de Casebres, no município de Alcácer do Sal, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-06-05 - DESPACHO 11329/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção das instalações sanitárias e o arranjo paisagístico da envolvente da piscina fluvial no lugar de Couce, freguesia de Alvares, município de Góis, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-06-05 - DECLARAÇÃO 159/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação e autorização de tomada de posse administrativa das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução das obras de construção do parque de sucatas em Sobreposta, Braga.

2004-06-05 - DESPACHO 11307/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Regional de Danças e Cantares do Mondego considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação à Áustria, entre os dias 11 e 23 de Agosto de 2004.