Despacho 11 308/2004 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Maio de 2004 do Ministro da Presidência:
Licenciada Maria Alice Antunes Figueira Botão, assessora do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - nomeada, precedendo concurso (2.ª classificada da lista de classificação final), nos termos do artigo 16.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do Decreto-Lei 166/91, de 9 de Maio, por urgente conveniência de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, na sequência da não aceitação de nomeação para o mesmo cargo da 1.ª classificada da lista no referido concurso, licenciada Maria de Fátima Abrantes Duarte. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 2004. - A Vice-Presidente, Ana Palmira Antunes de Almeida.
