Declaração 159/2004, de 5 de Junho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 132, de 05.06.2004, Pág. 8821
- Data: 2004-06-05
- Secções desta página::
Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação e autorização de tomada de posse administrativa das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução das obras de construção do parque de sucatas em Sobreposta, Braga.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/172592/declaracao-159-2004-de-5-de-junho