2004-06-02 - AVISO 6293/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Torna público o regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que, de 1 de Junho a 11 de Julho de 2004, deva ser executado aos sábados, domingos e feriados, bem como o que, de 17 de Julho a 31 de Dezembro do mesmo ano, deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

2004-06-02 - DESPACHO-EXTRACTO 10996/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a exoneração de Demetildes da Silva Mendes, das funções de juiz social para as causas da competência do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa.

2004-06-02 - DESPACHO 10984/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, determina que no âmbito da gestão do Programa Orçamental P006, "Construção, remodelação e equipamento de instalações", deverão ser alvo do seu sancionamento os pareceres da entidade coordenadora relativos a todas as propostas de alterações orçamentais que se traduzem no reforço, redução ou supressão das dotações afectas às medidas/projectos ou na inscrição de novas medidas/projectos que envolvam diferentes minist (...)

2004-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 334/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma majoração de 5% para jovens empresários no âmbito do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE) e do Sistema de Incentivos à Modernização da Economia (SIME).

2004-06-02 - DESPACHO 10992/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Fernando Manuel dos Prazeres Mateus para o lugar de director regional de Viação do Algarve.

2004-06-02 - DESPACHO 10983/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado António Amaro de Matos, para vogal da Comissão Directiva do Fundo de Garantia de Depósitos.

2004-06-02 - DESPACHO 11128-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra SCUT Interior Norte IP 3 - sublanço E 3-EN 103-Chaves (Fronteira) do quilómetro 9+700 ao quilómetro 12-500).

2004-06-02 - DESPACHO 11128-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão Norte - A 7-IC 5 - lanço Guimarães-Fafe - sublanço selho-Calvos (do quilómetro 0,000 ao quilómetro 6,819) - aditamento 1.

2004-06-02 - DESPACHO 11128-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra variante á EN 222 - Ponte do Arda/EM 504.

2004-06-02 - DESPACHO 11128-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra SCUT Interior Norte - lanço IP 3-IP 5 - Castro Daire Sul (do quilómetro 4+900 ao quilómetro 8+100) - aditamento 1.