Aviso 6293/2004, de 2 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 129, de 02.06.2004, Pág. 8508
- Data: 2004-06-02
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Sumário
Torna público o regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que, de 1 de Junho a 11 de Julho de 2004, deva ser executado aos sábados, domingos e feriados, bem como o que, de 17 de Julho a 31 de Dezembro do mesmo ano, deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Aviso
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