Despacho 10984/2004, de 2 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 129, de 02.06.2004, Pág. 8601
- Data: 2004-06-02
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Sumário
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, determina que no âmbito da gestão do Programa Orçamental P006, "Construção, remodelação e equipamento de instalações", deverão ser alvo do seu sancionamento os pareceres da entidade coordenadora relativos a todas as propostas de alterações orçamentais que se traduzem no reforço, redução ou supressão das dotações afectas às medidas/projectos ou na inscrição de novas medidas/projectos que envolvam diferentes ministérios.
Aviso
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