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Despacho 10984/2004, de 2 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 129, de 02.06.2004, Pág. 8601
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Sumário

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, determina que no âmbito da gestão do Programa Orçamental P006, "Construção, remodelação e equipamento de instalações", deverão ser alvo do seu sancionamento os pareceres da entidade coordenadora relativos a todas as propostas de alterações orçamentais que se traduzem no reforço, redução ou supressão das dotações afectas às medidas/projectos ou na inscrição de novas medidas/projectos que envolvam diferentes ministérios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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