2004-06-17 - Aviso 120/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 5 de Maio de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.

2004-06-17 - Aviso 121/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 10 de Maio de 2004, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, e Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adoptados pela Assembleia Geral das N (...)

2004-06-17 - Decreto-Lei 145/2004 - Ministério da Justiça

Cria o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos, destinado à população reclusa feminina.

2004-06-17 - Decreto-Lei 146/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Prorroga o regime transitório das regras a aplicar no cálculo das tarifas pela utilização da infra-estrutura ferroviária.

2004-06-17 - Decreto-Lei 147/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria um regime excepcional e transitório quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

2004-06-17 - Decreto Legislativo Regional 11/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Atribui apoios financeiros a jovens participantes nos concursos nacionais e internacionais de formação profissional.