Aviso 120/2004
Por ordem superior se torna público que, em 5 de Maio de 2004, a República Árabe da Síria depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto 31/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, e depositou o seu instrumento de confirmação e ratificação ao Protocolo em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso 23/97 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997).
O Protocolo de Madrid entrará em vigor para a República Árabe da Síria em 5 de Agosto de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Maio de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
