2004-05-13 - RESOLUÇÃO 49/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Presidência do Governo, através do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, dos lotes nºs 33, 34, 35, 36, 57, 58 e 59, sitos à Lombinha, freguesia de Àgua D'Alto, concelho de Vila Franca do Campo, aos candidatos seleccionados ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 14/95/A, de 22 de Agosto, e da Resolução nº 13/2001, de 15 de Fevereiro.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 50/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota de descongelamento na Administração Pública Regional para o ano de 2004.

2004-05-13 - Declaração de Rectificação 38/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

2004-05-13 - Aviso 71/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.

2004-05-13 - Aviso 72/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991.

2004-05-13 - Aviso 73/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.

2004-05-13 - Aviso 74/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985.

2004-05-13 - Aviso 75/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985.

2004-05-13 - Aviso 76/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985.

2004-05-13 - Aviso 77/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado do Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985.