2004-04-08 - PORTARIA 27/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de funcionamento dos Cursos Básicos de Educação Artística Vocacional. Revoga o Despacho Normativo nº 158/90, de 4 de Setembro.

2004-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 19/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 13/2004, de 18 de Março que regulamenta a concessão de apoios financeiros ao artesanato.

2004-04-08 - RESOLUÇÃO 29/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas a abrir um concurso público internacional para adjudicação do serviço de transporte marítimo de combustíveis liquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

2004-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 18/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o conteúdo programático dos cursos de formação exigidos nos concursos de acesso às carreiras específicas do pessoal da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.

2004-04-08 - PORTARIA 26/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o montante da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 25/2003, de 17 de Abril.

2004-04-08 - RESOLUÇÃO 30/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de execução do átrio publico de partidas/check-in da Aerogare Civil das Lajes, na Ilha Terceira.

2004-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 80/2002, de 11 de Abril, e 82/2002, de 12 de Abril(substituir a elaboração do Plano de Pormenor de Odiáxere por um plano de urbanização para o mesmo aglomerado urbano).

2004-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003, de 8 de Outubro, na parte que ratifica o artigo 13.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP 5 e procede a nova ratificação daquele artigo.

2004-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para o município de Lagos.

2004-04-08 - Portaria 362/2004 - Ministério das Finanças

Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas colectivas religiosas inscritas no RPCR (registo de pessoas colectivas religiosas), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho, que queiram beneficiar dos regimes de donativos ou de consignação da quota do IRS liquidado, nos termos do artigo 32.º, n.os 3 a 5, da Lei da Liberdade Religiosa.