2004-04-24 - Portaria 427/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aplica a delimitação de uma área de intervenção do Plano de Pormenor de Vila da Rua, Moimenta da Beira.

2004-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 11/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial.

2004-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 12/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial.

2004-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 13/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2002/A, de 2 de Abril, que regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

2004-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 10/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira.

2004-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 11/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto.