2004-04-22 - PORTARIA 29/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 7/2003 de 20 de Fevereiro, que estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores para fazer face ao custo acrescido do adubo, derivado aos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 21/2004 de 18 de Março. (Republicado em anexo com as alterações ora introduzidas)

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 43/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em 2.000.000 de euros, o limite fixado para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDEL.

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 41/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo ao Centro de Gestão Financeira da Segurança Social de um imóvel sito à Rua de São Pedro, 55-A, freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 44/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de uma gleba de terreno destinada a construção urbana, sita na rua Eduíno Terra Vargas, freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 38/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de prédio urbano sito à carreira de São Francisco, por parcela de terreno sito à Rua dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo.

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 42/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos Açores um apoio financeiro.

2004-04-22 - PORTARIA 30/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o exercício da pesca da Região Autónoma dos Açores, com artes de armadilha.

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 39/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a condução de viaturas do Instituto de Acção Social pelos ajudantes sócio-familiares e por outros técnicos das IPSS, que prestam serviço no âmbito do Rendimento Social de Inserção.

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 40/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui uma Comissão Técnica para estudar as vantagens e inconvenientes das alternativas de reconstrução do bloco C do Hospital da Horta ou construção de um novo edifício e posterior demolição do referido bloco C.

2004-04-22 - Portaria 400/2004 - Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio «Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas», publicado em anexo.