Resolução 39/2004, de 22 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 22.04.2004, Pág. 691
- Data: 2004-04-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza a condução de viaturas do Instituto de Acção Social pelos ajudantes sócio-familiares e por outros técnicos das IPSS, que prestam serviço no âmbito do Rendimento Social de Inserção.
Aviso
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