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Resolução 44/2004, de 22 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 22.04.2004, Pág. 693
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Sumário

Autoriza a cedência de uma gleba de terreno destinada a construção urbana, sita na rua Eduíno Terra Vargas, freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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