Resolução 44/2004, de 22 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 22.04.2004, Pág. 693
- Data: 2004-04-22
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Sumário
Autoriza a cedência de uma gleba de terreno destinada a construção urbana, sita na rua Eduíno Terra Vargas, freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.
Aviso
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