2004-04-15 - RESOLUÇÃO 33/2004 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que concretize o plano de execução para a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.

2004-04-15 - DESPACHO NORMATIVO 20/2004 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 2004.

2004-04-15 - PORTARIA 28/2004 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a composição, competências e funcionamento da comissão mista de coordenação que acompanha a elaboração, alteração e revisão de plano director municipal, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 23 de Maio.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 32/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar em acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, para a empreitada de reabilitação a Centro Social do edificio daquela Santa Casa.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 33/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um programa de estímulo à estabilidade no emprego, designado por ESTABILIZAR.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 34/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento no programa de cooperação financeira directa.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 35/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende, durante o ano de 2004, a contratação de pessoal a termo certo.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 36/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a anteproposta de Decreto legislativo Regional que classifica o lugar da Rocha dos Bordões, no concelho das Lajes, na ilha das Flores, como Monumento Natural Regional.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 37/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verba para a LOTAÇOR, EP.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 31/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Associação Agrícola da Ilha das Flores uma parcela de terreno, destinada ao gado que aguarda embarque para o exterior.

2004-04-15 - Aviso 45/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Setembro de 2003, o Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998.

2004-04-15 - Decreto-Lei 85/2004 - Ministério da Saúde

Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos de uso humano concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.