Portaria 28/2004, de 15 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 15.04.2004, Pág. 679
- Data: 2004-04-15
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Sumário
Define a composição, competências e funcionamento da comissão mista de coordenação que acompanha a elaboração, alteração e revisão de plano director municipal, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 23 de Maio.
Aviso
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