Resolução 33/2004, de 15 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 15.04.2004, Pág. 674
- Data: 2004-04-15
- Diploma não vigente
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Sumário
Cria um programa de estímulo à estabilidade no emprego, designado por ESTABILIZAR.
Aviso
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