2004-04-13 - DESPACHO 7254/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Designa representante do Ministério da Ciência e do Ensino Superior o Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho, na operacionalização da reforma da Administração Pública -áreas de actuação e metodologias de aplicação.

2004-04-13 - DESPACHO 7256/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção A1 - sublanço Condeixa-Coimbra.

2004-04-13 - DESPACHO 7258/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de oito parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Valença (ETAR de Valença), parte integrante da obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da Bacia do Rio Minho - 1.º grupo de obras - parte 2 - estações de tratamento de águas residuais, a desenvolver no município de Valença, a favor da sociedade Águas do Minho e Lima, S. A.

2004-04-13 - REGULAMENTO 16/2004 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o regulamento que institui o sistema de avaliação de ocorrências no âmbito da gestão de tráfego aéreo.

2004-04-13 - DESPACHO CONJUNTO 228/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que possam ser criadas unidades de inserção na vida activa (UNIVA) nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa e do Porto, com vista a promover a inserção na vida activa dos cidadãos imigrantes.