Despacho 7258/2004, de 13 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 13.04.2004, Pág. 5779
- Data: 2004-04-13
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de oito parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Valença (ETAR de Valença), parte integrante da obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da Bacia do Rio Minho - 1.º grupo de obras - parte 2 - estações de tratamento de águas residuais, a desenvolver no município de Valença, a favor da sociedade Águas do Minho e Lima, S. A.
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