Portaria 384/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Catarina Sofia Lima de Sousa Monteiro cessou em 25 de Novembro de 2002 o exercício de funções dirigentes no cargo de chefe de divisão da Acção Cultural da Câmara Municipal de Coimbra e reúne os requisitos legais para provimento na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico, constante do mapa I anexo à Portaria 301/98, de 19 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 523/2002, de 2 de Maio, um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do referido lugar produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2002.

19 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.