2004-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 17/2004 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os métodos de selecção e programas das provas de conhecimento relativos aos concursos de pessoal da Inspecção de Turismo.

2004-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 14/2004 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 2004.

2004-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 16/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal.

2004-04-01 - PORTARIA 25/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, no âmbito do Programa Específico de Escolaridade e Formação Profissional para Profissionais das Pescas (PESCAR), uma oferta educativa e formativa designada por Cursos de Escolarização PESCAR (CEP). Revoga os Despachos Normativos nºs 70/80, de 22 de Julho e 149/86, de 31 de Dezembro.

2004-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 15/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 37-B/2003, de 30 de Outubro.

2004-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira.

2004-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão.

2004-04-01 - Portaria 338/2004 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência e do Ensino Superior

Aprova a nova estrutura curricular dos cursos de formação de oficiais do quadro permanente da GNR, ministrados na Academia Militar.

2004-04-01 - Portaria 339/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona à Sociedade Agrícola Vale Romeiras, S. A., pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Vale Romeiras (processo n.º 3566-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

2004-04-01 - Portaria 340/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almagreira (processo n.º 1245-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almagreira, município de Pombal.