Despacho Normativo 15/2004, de 1 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 01.04.2004, Pág. 622
- Data: 2004-04-01
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 37-B/2003, de 30 de Outubro.
Aviso
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