2004-03-09 - DESPACHO 4831/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno, identificadas nos mapas em anexo, ficarão, de ora em diante,oneradas com carácter permanente, pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Oeste, S.A., tendo em vista a execução da obra de construção das condutas de saneamento afectas ao projecto de despoluição da bacia hidrográfica do rio Tornada.

2004-03-09 - DESPACHO 4832/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza o licenciado António Carlos Nunes Gageiro.

2004-03-09 - DESPACHO 4834/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção de edifícios destinados a equipamentos de desporto, lazer e cultura e a serviços de apoio, no município da Guarda, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-03-09 - DESPACHO 4835/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo necessária à execução da obra de construção da estação elevatória de saneamento de Areia (EE Areia), a desenvolver no município de Vila Nova de Cerveira.

2004-03-09 - DESPACHO 4836/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da execução das redes públicas de drenagem de águas residuais e ETAR da aldeia de Eiras, freguesia de Amêndoa, município de Mação, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-03-09 - DESPACHO 4837/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia José Augusto Duarte Vassalo para prestar serviços especializados de organização e técnicas de arquivo ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

2004-03-09 - DESPACHO 4838/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o conteúdo funcional do grupo de pessoal operário (altamente qualificado) - impressor de artes gráficas e mecânico electricista, na área das autarquias locais.

2004-03-09 - DESPACHO 4812/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa Russa do cidadão de nacionalidade russa Dmitry Lisov, o qual, no âmbito do processo que correu termos junto do Tribunal de Kirovaky, foi condenado a pena de prisão de 6 anos pela prática do crime de furto.