Despacho 4834/2004, de 9 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 58, de 09.03.2004, Pág. 3916
- Data: 2004-03-09
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Sumário
Reconhece o interesse público das obras de construção de edifícios destinados a equipamentos de desporto, lazer e cultura e a serviços de apoio, no município da Guarda, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-10-21 -
Resolução do Conselho de Ministros
165/2005 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, no município da Guarda.
Aviso
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