2004-03-09 - DESPACHO 4811/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Hungria do cidadão de nacionalidade holandesa Elias Sinteur, o qual no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Central Distrital de Pest, se encontra indiciado pela prática do crime de burla e associação criminosa.

2004-03-09 - DESPACHO 4833/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação elevatória de saneamento de Cornes (EE Cornes) a desenvolver no município de Vila Nova de Cerveira.

2004-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 128/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Constitui a comissão de acompanhamento da negociação do equilíbrio financeiro da concessão Grande Porto.

2004-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 129/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o plano de actividades e orçamento para 2003 no que respeita aos "Investimentos Polis" realizados pela Sociedade, Vianapolis, sociedade para o desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A., referente ao exercício de 2003.

2004-03-09 - RECTIFICAÇÃO 518/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho que determina a concessão da medalha de mérito desportivo aos atletas de trampolim Nuno Miguel Rodrigues Lico e João Ricardo Cerveira Marques.

2004-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 130/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. Alexandre Melo para assegurar, como comissário, a participação portuguesa na 26.ª Bienal de São Paulo, que se realizará de 4 de Setembro a 5 de Dezembro de 2004.

2004-03-09 - DESPACHO 4810/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências, para o ano de 2004, da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, no director-geral da Administração da Justiça, Dr. Pedro Maria Cardoso Gonsalves Mourão.

2004-03-09 - DESPACHO 4812/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa Russa do cidadão de nacionalidade russa Dmitry Lisov, o qual, no âmbito do processo que correu termos junto do Tribunal de Kirovaky, foi condenado a pena de prisão de 6 anos pela prática do crime de furto.

2004-03-09 - DESPACHO 4829/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia os membros do conselho geral do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI).

2004-03-09 - DESPACHO 4806/2004 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a mestra Maria Madalena Freire de Avelar Barbosa para o cargo de chefe de divisão de Documetação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.