2004-03-04 - DECLARAÇÃO 1/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 8/2004, de 5 de Fevereiro, que aprova o regulamento de uniforme e distintivos a utilizar pelos elementos do SRPCBA, afectos à Inspecção de Bombeiros.

2004-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Kupper & Schmidt - Componentes para Automóveis, Lda. e a concessão de benefícios fiscais para a realização de um projecto de investimento em Oliveira de Azeméis, tendo por objecto a expansão da sua unidade industrial.

2004-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Santarém.

2004-03-04 - Despacho Normativo 13/2004 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria uma linha de crédito bonificado destinada à aquisição, armazenagem e preservação da madeira de pinho e de eucalipto afectada pelos incêndios ocorridos em Julho, Agosto e Setembro de 2003.

2004-03-04 - Portaria 238/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Águeda (processo n.º 3516-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Espinhel, Segadães, Travassô, Barrô, Óis da Ribeira, Recardães e Águeda, município de Águeda, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Águeda e Cértima.

2004-03-04 - Portaria 239/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Cárcoda (processo n.º 3506-DGF), pelo período de seis anos, englobando terresnos cinegéticos sitos nas freguesias de Bordonhos, Carvalhais, Santa Cruz da Trapa, São Martinho das Moitas e São Pedro do Sul, município do mesmo nome, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos de Cárcoda.

2004-03-04 - Portaria 240/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Bom Sucesso (processo n.º 3375-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova e Moinhos da Gândara, município de Figueira da Foz, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Bom Sucesso.

2004-03-04 - Portaria 241/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Reguengo (processo n.º 3308-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Reguengo, município de Portalegre, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Reguengo.

2004-03-04 - Portaria 242/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Sá, São Cosme e Vilela (processo n.º 1991-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sá, São Cosme e Vilela, município de Arcos de Valdevez.

2004-03-04 - Portaria 243/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades dos Espargueiros e anexas (processo n.º 625-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão.