2004-03-26 - DESPACHO 6073-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da Concessão Norte - A 11/IP 9 sublanço Lousada (IC 25)-EN 15-IP 4/A 4 (do quilómetro 9+159 ao quilómetro 12+925).

2004-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 171/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção do projecto "Reabilitação de infra-estruturas do Boco e da Bajanca e construção das infra-estruturas do Miguel", na área do aproveitamento hidroagrícola do vale do Lis, nos municípios de Leiria e da Marinha Grande, utlizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-03-26 - DESPACHO 6073-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Mira-Aveiro - sublanço Mira-Vagos - aditamento 2.

2004-03-26 - RECTIFICAÇÃO 625/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica a declaração pública da expropriação de parcelas necessárias à construção de habitação social no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), em Matosinhos.