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Aviso 2123/2004, de 26 de Março

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Texto do documento

Aviso 2123/2004 (2.ª série) - AP. - Loteamento urbano de iniciativa municipal. - Jerónimo Claudino Matias, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:

Torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento municipal a promover em Vale de Guizo, freguesia de Santiago, Alcácer do Sal.

Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em cujos serviços se encontra disponível o respectivo processo.

9 de Fevereiro de 2004. - O Vice-presidente da Câmara, Jerónimo Claudino Matias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2201536.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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