Aviso 2122/2004 (2.ª série) - AP. - Loteamento urbano de iniciativa municipal. - Jerónimo Claudino Matias, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento municipal a promover no prédio rústico denominado Olival dos Cardos, Expansão do Bairro Dr. Francisco Gentil, freguesia de Santa Maria, Alcácer do Sal.
Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em cujos serviços se encontra disponível o respectivo processo.
9 de Fevereiro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Jerónimo Claudino Matias.