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Aviso 2122/2004, de 26 de Março

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Texto do documento

Aviso 2122/2004 (2.ª série) - AP. - Loteamento urbano de iniciativa municipal. - Jerónimo Claudino Matias, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:

Torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento municipal a promover no prédio rústico denominado Olival dos Cardos, Expansão do Bairro Dr. Francisco Gentil, freguesia de Santa Maria, Alcácer do Sal.

Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em cujos serviços se encontra disponível o respectivo processo.

9 de Fevereiro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Jerónimo Claudino Matias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2201535.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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