2004-03-23 - Decreto Legislativo Regional 9/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão como monumento natural regional dos Açores.

2004-03-23 - Decreto Legislativo Regional 10/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Classifica como monumento natural regional dos Açores as furnas do Enxofre, na ilha Terceira.

2004-03-23 - Decreto Legislativo Regional 11/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como monumento natural regional dos Açores.

2004-03-23 - Decreto Legislativo Regional 12/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/A, de 12 de Novembro, que consagra o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, na Região Autónoma dos Açores.

2004-03-23 - Decreto Legislativo Regional 13/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de Março, que republica o Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de Março, que consagra o regime jurídico da observação de cetáceos, nos Açores.

2004-03-23 - Decreto Legislativo Regional 14/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Declara calamidade pública, na Região Autónoma dos Açores, sempre que se verifiquem acontecimentos graves provocados pela acção do homem ou da natureza, os quais, atingindo zonas delimitadas do arquipélago e causando elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, tornem necessário, durante um período de tempo determinado, o estabelecimento de medidas de carácter excepcional destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas zonas abrangidas por tais acontecimentos.