2004-03-02 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a FLEX 2000 - Produtos Flexíveis, S. A., para a realização do projecto de investimento em Esmoriz.

2004-03-02 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missão designada por "Equipa de Reflorestação" para o planeamento da intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo em 2003, fixando a respectiva composição e competências.

2004-03-02 - Despacho Normativo 10/2004 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, publicado em anexo.

2004-03-02 - Portaria 199/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

2004-03-02 - Portaria 200/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Podologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

2004-03-02 - Portaria 201/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Farmácia da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

2004-03-02 - Portaria 202/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

2004-03-02 - Declaração 6/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 8 de Maio de 2003 e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 11 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003.

2004-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 4/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL).

2004-03-02 - Resolução da Assembleia da República 26/2004 - Assembleia da República

Institui o Dia Nacional do Sapador Florestal.

2004-03-02 - Resolução da Assembleia da República 27/2004 - Assembleia da República

Programa especial de voluntariado «Jovens e a floresta».

2004-03-02 - Decreto-Lei 41/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a base LII das bases da concessão atribuída ao consórcio Auto-Estradas do Atlântico, S. A..

2004-03-02 - Decreto-Lei 42/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a base LII das bases da concessão atribuída ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A..

2004-03-02 - Decreto-Lei 43/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados.

2004-03-02 - Declaração de Rectificação 26-B/2004 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 5 de Fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores, procedendo à respectiva republicação.