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2004-03-16 - Despacho 5208/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
2004-03-16 - Aviso 3424/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Serviços Sociais
2004-03-16 - Despacho (extracto) 5210/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
2004-03-16 - Deliberação 340/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
2004-03-16 - Despacho 5211/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
2004-03-16 - Declaração 52/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
2004-03-16 - Listagem 1/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Gabinete do Secretário Regional
2004-03-16 - Acórdão 75/2004/T - Tribunal Constitucional
2004-03-16 - Acórdão 90/2004/T - Tribunal Constitucional
2004-03-16 - Acórdão 91/2004/T - Tribunal Constitucional

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