Despacho 5211/2004, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 64/2004, Série II de 2004-03-16.
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Data:
2004-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5211/2004 (2.ª série). - Tendo em atenção a cessação de funções da Dr.ª Teresa Santarém do cargo de administradora da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte a partir de 2 de Fevereiro de 2004, e considerando a necessidade de assegurar o exercício das mesmas funções, nomeio, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e da alínea k) do despacho 20 471/2003 (2.ª série), de 24 de Outubro, em regime de substituição, no referido lugar, a Dr.ª Teresa Maria Peres Ribeiro do Rosário.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 2 de Fevereiro de 2004.
31 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Arlindo Marques Cunha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2199325.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2003-05-23 -
Decreto-Lei
104/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e, cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, definindo os seus órgãos, respectivas competências e organização dos serviços, e dispõe sobre os regimes do pessoal e financeiro.
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