2004-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 143/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a remuneração mensal dos membros da comissão de fiscalização do IMOPPI - Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário é fixada nas seguintes percentagens de remuneração mensal ilíquida do presidente do conselho de administração: a) Presidente e vogal revisor oficial de contas - 25%; b) Vogal não revisor oficial de contas - 20%.

2004-03-16 - RECTIFICAÇÃO 548/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho que determina as condições e procedimentos de homologação do curso de habilitação para a condução de veículos agrícolas de categoria I.

2004-03-16 - DESPACHO 5184/2004 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado João Amaral Tomaz para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Henrique da Costa Neves.

2004-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 142/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a remuneração mensal dos membros da comissão de fiscalização do IEP - Instituto das Estradas de Portugal é fixada nas seguintes percentagens da remuneração mensal ilíquida do presidente do conselho de administração: a) Presidente e vogal revisor oficial de contas - 25%; b) Vogal não revisor oficial de contas - 20%.

2004-03-16 - DESPACHO 5203/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.

2004-03-16 - DESPACHO 5209/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correpondente às parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco-ISMAI da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.

2004-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 141/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Maracay, Venezuela, dependente do Consulado Geral de Portugal em Valência.

2004-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 140/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria a Missão Temporária de Portugal junto da Autoridade Provisória da Coligação em Bagdade.

2004-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 144/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a remuneração mensal dos membros da comissão de fiscalização do IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos é fixada nas seguintes percentagens de remuneração mensal ilíquida do presidente do conselho de administração: a) Presidente e vogal revisor oficial de contas - 25%; b) Vogal não revisor oficial de contas - 20%.

2004-03-16 - RECTIFICAÇÃO 551/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica o despacho conjunto que determina que as entidades tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação deverão solicitar previamente ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) uma porposta de contrato de prestação de serviços.