Despacho 5209/2004, de 16 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 64, de 16.03.2004, Pág. 4120
- Data: 2004-03-16
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correpondente às parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco-ISMAI da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.
Aviso
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